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Postos de combustíveis são alvo de fiscalização e um deles é autuado

Quem utiliza automóveis na cidade pode se deparar com frequência com a seguinte informação, dada pelo frentista: aceitamos somente pagamentos em dinheiro.
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A Prefeitura, por meio do Procon Manaus, fiscalizou postos de gasolina na capital e autuou um deles, na avenida Constantino Nery, em face da insuficiência de informação, além de multá-lo pela ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como prevê a Lei Federal 12.291/2010.

Quem utiliza automóveis na cidade pode se deparar com frequência com a seguinte informação, dada pelo frentista: aceitamos somente pagamentos em dinheiro. O estabelecimento é livre para escolher a forma de pagamento, mas é necessário informar com faixas na entrada do posto para que o consumidor fique ciente antes de adentrar, conforme prevê a Lei 8.078/1990, conhecida popularmente como Código de Defesa do Consumidor.

“O consumidor deve saber de forma clara o tipo de pagamento aceito pelo estabelecimento. As maiores reclamações são de consumidores que já estão acostumados a usar o estabelecimento e não tem uma informação prévia ou a informação está apenas na bomba, muitas vezes não dando para ver”, destacou o coordenador da Ouvidoria e Procon Manaus, Afonso Lins.

Com informações da assessoria

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