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Amazonas deverá ter novas eleições, decide Celso de Mello

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de quinta-feira (6) que fosse restaurada integralmente a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a realização de novas eleições para o governo do Amazonas.

No mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski havia suspendido a realização de novas eleições no Amazonas, que estavam marcadas para 6 de agosto. Segundo o Estado apurou, o calendário deve ser mantido agora.

A nova decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello em pleno recesso do Judiciário porque a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se declarou suspeita e o vice-presidente, ministro Dias Toffoli, está fora do País. Assim sendo, o agravo regimental apresentado pela coligação encabeçada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) – derrotado nas eleições de 2014 – foi analisado por Celso de Mello, decano da Corte.

Celso de Mello alegou questões processuais para derrubar a liminar concedida por Lewandowski, sob a alegação de que não caberia uma medida cautelar no caso antes que um recurso extraordinário fosse levado ao STF.

“E, com maior razão, também falece competência a este Tribunal, quando se tratar de recurso extraordinário sequer interposto, como sucede na espécie, porque nem mesmo ainda julgados os 05 (cinco) embargos de declaração opostos ao acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu Celso de Mello em sua decisão, concluída às 23h15 desta quinta-feira.

Fonte: Isto É

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