Amazonastur realiza campanha para interessados em se regularizar no Cadastur

Foto: Janailton Falcão/Amazonastur

Operadores e prestadores de serviços turísticos que atuam de forma ilegal podem sofrer penalidades como advertências, multas e até interdições. Para evitar esses transtornos, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) está realizando campanha para sensibilizar quem está na ilegalidade para se regularizar. Prestador ou operador de turismo legalizado é aquele que está inscrito no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo (MTUR) de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor.

Além de ações de sensibilização em barreiras nas rodovias, em flutuantes, portos, balsa e marinas, a Amazonastur disponibilizou canais de comunicação para auxiliar quem deseja se regularizar. Perguntas podem ser enviadas para o e-mail [email protected] Dúvidas também podem ser esclarecidas ligando para (92) 2101-8180, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Quando necessário, por meio desse telefone, é possível ainda agendar um atendimento com os técnicos na sede da Amazonastur, na avenida Santos Dumont, sem número, bairro Tarumã.

Cadastur

O cadastro é gratuito e feito pela internet, por meio do endereço https://cadastur.turismo.gov.br/, no qual é possível consultar a documentação exigida. As listas de documentos são específicas para agências, meios de hospedagem, guias de turismo e transportadoras turísticas, por exemplo. Nesse site, é necessário cadastrar-se como usuário do sistema para obter uma senha. Em seguida, preencher o formulário eletrônico, assinar o Termo de Responsabilidade Eletrônico e enviar. Após a análise da solicitação pela Regional/AM, o cadastro será homologado, e o certificado disponibilizado em até cinco dias úteis, se estiver de acordo com a legislação.

Sensibilização

“A Amazonastur não tem poder coercitivo. Por esse motivo, nossas ações sempre são realizadas em parceria com outros órgãos e instituições, como a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e polícias Militar e Civil. Esses órgãos, dentro de suas competências, atuam de forma fiscalizadora, coibindo a informalidade e o exercício irregular da atividade”, ressalta a chefe do Departamento de Registro e Sensibilização (DRS), Giovanna Tapajós Maués.

Por um termo de cooperação entre Ministério do Turismo e a Amazonastur, explica Giovanna, cabe à Amazonastur, por meio do Departamento de Registro e Sensibilização, orientar e sensibilizar quanto à obrigatoriedade do Cadastur, do uso e envio do Registro do Hóspede, por meio da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRHs) e do Boletim de Ocupação de Hotelaria (BOH), para os meios de hospedagem, por exemplo.

As informações são da assessoria