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Após estupro na cadeia, dias de visita com crianças e adolescentes são alterados

A primeira mudança será nos dias de visita das crianças e adolescentes, que será autorizada agora apenas uma vez por mês, no último final de semana- foto: Antonio Assis
Redação
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Após o ocorrido na última sexta-feira (28), no Centro de Detenção Provisória Masculino II, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) reuniu uma equipe de trabalho para definir mudanças operacionais e sociais para o reforço da segurança durante visitas de crianças e adolescentes em unidades prisionais do Amazonas, visando garantir a integridade física dos mesmos.

A primeira mudança será nos dias de visita das crianças e adolescentes, que será autorizada agora apenas uma vez por mês, no último final de semana. O secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel da Polícia Militar, Cleitman Coelho explica que a Lei nº 12.962, de 08 de abril de 2014, que alterou a Lei nº 8.609, de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê a visitação de crianças e adolescentes, independentemente de autorização judicial.

“A lei diz que está garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas, promovidas pelo responsável e/ou tutor legal do menor, com o devido acompanhamento em todos os momentos em que estiver no estabelecimento prisional. Portanto as visitas periódicas podem ser definidas uma vez ao mês, e não todo o final de semana, junto com as visitas regulares de adultos. A Seap está buscando soluções com base no que determina a lei”, disse Cleitman Coelho.

A Seap irá delimitar o espaço de circulação das visitas que forem acompanhadas de crianças. A partir de agora, além da entrada e das áreas dos procedimentos de revista, as visitas com crianças só podem transitar na área de vivência, que é destinada a receber os familiares dos presos, espaço esse que a Seap possui controle através das câmeras de monitoramento, estando terminantemente proibida a circulação das visitas com crianças nas áreas dos pavilhões e celas.

Na parte social, a secretaria vai promover uma campanha educativa para as mães e pais das crianças e adolescentes que visitam as unidades prisionais. De acordo com o secretário Cleitman Coelho, a Seap está em busca de parcerias com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e com o Conselho Tutelar, para desenvolver as devidas orientações.

Com informações da assessoria

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