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Arsam cancela multas por fraudes em hidrômetros

(Foto: Divulgação/Arsam)
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O Departamento de Fiscalização de Saneamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) constatou, na manhã desta quarta-feira (24/01), a aplicação, improcedente, da penalidade de multa por violação de lacre no Conjunto Jornalistas, bairro Planalto, zona oeste de Manaus. A denúncia partiu de uma das moradoras do conjunto, que recebeu a mais em sua conta de água R$ 173,78, valor equivalente à soma de multas por violação, impontualidade e substituição do lacre do hidrômetro, supostamente violado. No mês de dezembro, seu medidor foi substituído e em seguida chegou a multa por violação de lacre, deixada em sua porta, sem nenhuma assinatura, sem o consentimento da usuária.

De acordo com o Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor, a instalação e manutenção dos hidrômetros devem ser realizadas pela Manaus Ambiental ou por terceiros, por ela autorizada, pois os mesmos pertencem à concessionária. O cliente é responsável pela guarda e conservação dos medidores de consumo e responderá pelas despesas, sempre que ficar demonstrada a falta de proteção. A suposta fraude refere-se à intenção de alteração no ramal de consumo de água, para diminuir ou dissimular o consumo real. “Eles estão me acusando de violar o lacre e eles mesmo substituíram o medidor sem eu ver. Como vou saber se eles não violaram?”, indagou a moradora Sheila Araújo.

Verificada e comprovada a infração, o usuário terá direito de recorrer à concessionária no prazo de dez dias do recebimento da notificação e ainda cabe, no período de 5 dias do término desse prazo, recorrer ao órgão regulador, sobre o efeito do recurso, o que não ocorreu, pois a cobrança foi efetuada junto à fatura mensal de água do mês de janeiro. A fiscalização visitou a residência da moradora e constatou que não houve fraude e a multa foi cancelada, após a intervenção da Arsam. Denúncias ou reclamações podem ser registradas pelo 0800 280 8585 ou nos PACs São José, Sumaúma e Galeria dos Remédios.

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