Avaliação de política para pessoa com deficiência é aprovada em comissão

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) a avaliação da política pública de reconhecimento das pessoas com deficiência para acesso a direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.156, de  2015). A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) foi a relatora.

A avaliação debate as políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, além da coleta de dados no Censo 2020 sobre pessoas com espectro autista, questões orçamentárias e dados do Poder Executivo.

O relatório aprovado sugere ao Executivo a criação de um grupo de trabalho para a definição de instrumento que permita a avaliação médica, psicológica e social (avaliação biopsicossocial) da pessoa com deficiência. A CAS fará audiências com representantes do governo e da sociedade civil para acompanhar o trabalho.

— A apreciação deve ser construída de forma coletiva e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar — disse Soraya.

A comissão também deve acompanhar o cumprimento da Lei nº 13.861, de 2019, que determinou ao IBGE a inclusão de dados sobre autismo no Censo 2020.

O presidente da CAS, senador Romário (Podemos-RJ), disse que, além de fazer novas leis voltadas às pessoas com deficiência, é preciso fazer cumprir as que já existem.

— Nós podemos realmente melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e fazer com que as leis que já existem passem a ser praticadas — afirmou.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que aos 10 anos de idade foi diagnosticado com visão monocular, sugeriu a ampliação dos debates sobre deficiência para incluir, por exemplo, as pessoas com visão em um só olho.

— A minha sugestão é que sejam incluídas nas discussões pessoas que tenham outros tipos de deficiência, independentemente da questão funcional, como os monoculares, para que que pudessem agregar mais conteúdo e ampliar a discussão sobre a política para os deficientes aqui na Casa.

As informações são da Agência Senado