Brasil

Bolsonaro veta imposição para Anvisa aprovar vacinas em até 5 dias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a autorização para o governo aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility. A lei, uma conversão da MP nº 1.003, de 2020, ainda estabelece diretrizes para a vacinação da população e traz um veto a um ponto importante: o que determinava que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teria que de conceder autorização temporária para uso emergencial de qualquer vacina contra a Covid-19 em até cinco dias após a submissão do pedido.

O presidente atendeu a um pedido do presidente da agência, Antonio Barra Torres, que via nessa possibilidade uma interferência nas funções da Anvisa.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explica que a medida assinada pelo presidente se justifica ante a situação de crise sanitária mundial decorrente da Covid-19 e para atender à necessidade da realização de ações que assegurem a imunização da população mediante a adesão do Brasil ao Covax Facility e aquisição de vacinas por meio desse instrumento.

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