Braga garante milhares de empregos no PIM em medida provisória que cria taxas de arrecadação para a Suframa

A MP segue, agora, para o plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, será apreciada pelos senadores, também em plenário- foto: Vagner Carvalho

Após intensa negociação com parlamentares do Amazonas e a alta cúpula do Palácio do Planalto, incluindo o presidente Michel Temer, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) garantiu o parcelamento dos débitos das empresas com o governo federal pela não-realização, total ou parcial, dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

O item faz parte do parecer sobre a Medida Provisória 757/2016, aprovado na tarde desta terça-feira (9), na comissão mista (formada por senadores e deputados) responsável por analisá-la. A MP institui as taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviços (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Com o parcelamento da dívida das empresas, pelo menos 40 mil empregos do Polo Industrial de Manaus (PIM) estão mantidos, e novas vagas de trabalho podem ser abertas na capital amazonense e em todo o país.

Sem contingenciamento – O relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) sobre a medida provisória ainda contemplou outras duas emendas do senador amazonense. Na primeira, foram definidas taxações distintas para o comércio e a indústria que atuam no âmbito Suframa. Ao primeiro, o valor da TCIF será de 0,5%. Às indústrias, 1,5%.

Eduardo Braga também conseguiu que fosse incluído o dispositivo que evita o contingenciamento dos recursos provenientes da arrecadação das taxas pela Suframa.

A MP segue, agora, para o plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, será apreciada pelos senadores, também em plenário.

Com informações da assessoria