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Brasil precisa rever política criminal, diz representante da ONU durante visita

Representante na América do Sul do Escritório Regional do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Amerigo Incalterra cobra o cumprimento de acordos assinados pelo Brasil- Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Redação
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A primeira visita ao Brasil do representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), Amerigo Incalcaterra, desde dezembro de 2015 coincidiu com uma das mais grave crises da história da segurança pública no país. Para o italiano, as cenas de presos matando uns aos outros e assumindo o controle de presídios demonstram o fracasso da atual política criminal, que tenta prevenir e punir quase todo tipo de infração penal com o encarceramento. O resultado, segundo ele, é a alta população carcerária no Brasil, uma das maiores do mundo, e o desafio do poder do Estado pelas organizações criminosas.

Incalcaterra, no entanto, não considera a situação atual uma surpresa e lembra que há tempos a ONU recomenda mudanças legais e mais investimentos para que o país possa melhorar as condições das cadeias e enfrentar a criminalidade, com o fornecimento de condições de ressocialização aos presos. Para o representante da ONU, problemas como a superlotação dos presídios não serão resolvidos sem mudanças efetivas na política criminal.

Após passar três dias se reunindo com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil organizada, o representante das Nações Unidas manifestou à Agência Brasil a preocupação com propostas de leis que, segundo ele, não levam em conta os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Com informações da Agência Brasil

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