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Câmara aprova MP que garante foro privilegiado a Moreira Franco

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Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória publicada em 31 de maio que trata da estrutura dos ministérios e, na prática, viabiliza a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o que garante a ele o direito ao foro privilegiado.

Com a aprovação, a MP segue para análise do Senado.

Ao analisar um dos destaques, os deputados mantiveram a recriação da Secretaria-Geral, mas, por poucos votos, não retiraram o status de ministério. A proposta, apresentada pelo PSOL, foi rejeitada por 203 votos a 198 (houve ainda 7 abstenções).

Após a sessão desta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi questionado sobre a votação e disse que houve “muita emoção”. Moreira Franco é sogro de Maia.

As autoridades com direito ao foro privilegiado só podem ser julgadas pelos tribunais superiores. No caso de ministros, por exemplo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de organização criminosa, no último dia 14.

Fonte: G1

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