Câmara aprova suspensão de prazos para troca e devolução de produtos na pandemia, em Manaus

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (8) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 156/2020 de autoria do vereador Fransuá (PV), que suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços no âmbito do município de Manaus, pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento da covid-19.

A proposta teve o parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças e Economia (CFEO) e Defesa do Consumidor (Comdec) aprovado e, agora, segue para a sanção do prefeito.

Segundo o parlamentar, “a pandemia pegou a todos de surpresa, impossibilitando que os produtos ou serviços adquiridos antes ou durante essa situação pudessem ser reclamados dentro do prazo normal estabelecido. O projeto contribui para que consumidores não fiquem no prejuízo devido o prazo estabelecido anteriormente e possam recorrer sem mais impedimentos”.

Com informações da assessoria