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Cerca de 60 detentas serão beneficiadas com indulto do Dia das Mães, em Manaus

Uma interna do semiaberto da capital foi à primeira no país a receber o indulto de Dia das Mães.
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Cerca de 60 mulheres dos regimes fechado e semiaberto de Manaus poderão ser beneficiadas com o indulto do Dia das Mães. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) entregou ao Poder Judiciário uma relação com os nomes de internas que atendem ao decreto presidencial, que concede indulto especial e comutação de pena às mulheres, por conta da data que será comemorada neste domingo, dia 14 de maio. Uma interna do semiaberto da capital foi à primeira no país a receber o indulto de Dia das Mães.

O levantamento realizado apontou que 36 mulheres da Unidade Prisional Semiaberto Feminino (UPSF) e 24 mulheres da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM) contemplam os requisitos para o indulto ou a comutação da pena privativa de liberdade.

O indulto, que significa o perdão da pena, com sua consequente extinção, é regulamentado por um Decreto Federal da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal, necessitando de um documento elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e acolhido pelo Ministério da Justiça. O decreto sobre o indulto específico para o Dia das Mães foi publicado no dia 12 de abril de 2017.

Com informações da assessoria

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