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Comitê que investiga crimes de sonegação de impostos inicia trabalhos

A primeira reunião de trabalho foi para tratar das operações nas quais cada órgão irá atuar- foto: divulgação/Sefaz
Redação
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O grupo formado por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM), Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual e Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) se reuniu na sede da Sefaz, para tratar das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que tem como objetivo combater crimes de sonegação de impostos.

A primeira reunião de trabalho foi para tratar das operações nas quais cada órgão irá atuar. “O Cira é um grupo de órgãos que vai trabalhar para que o Estado possa recuperar impostos que ele tem direito, mas que ainda não recolheu em função de muitos devedores. Então, o trabalho do Cira será especialmente com inteligência, cobrança, ação judicial e aplicar o direito que o Estado tem de receber esses impostos oriundos de tributos”, declarou o secretário de Fazenda, Francisco Arnóbio Bezerra, ao ressaltar que as operações do Cira acontecerão de forma permanente.

O Cira foi estabelecido por meio do Decreto nº 37.787, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 11 de abril de 2017. O Decreto regulamenta o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2016, celebrado entre o MPE-AM, a PGE-AM e a Sefaz-AM de modo a viabilizar o seu escopo, além de tornar concreto seu objeto que é propiciar a atuação coordenada e integrada de seus signatários, a fim de agilizar e efetivar a investigação dos crimes contra a ordem econômico-tributária.

O secretário Francisco Arnóbio Bezerra relembrou o momento delicado pelo qual passa a economia brasileira e a seriedade com a qual o Governo do Amazonas vem conduzindo suas ações para não desequilibrar. “A crise perdura há mais de três anos e não deve acabar neste ano e nem no próximo. Estamos trabalhando com extrema seriedade na captação e utilização dos recursos públicos, como nos tem orientado sistematicamente o governador David Almeida. O comitê será um forte aliado nesta administração séria, voltada para o bem-estar coletivo”, destacou o secretário de Fazenda.

Será definida, ainda nesta semana, a data para o lançamento oficial dos trabalhos do Cira pelo governador David Almeida, que é o presidente do comitê.

Critérios

O Cira ainda está definindo os critérios que serão abordados nas operações, mas antecipa que deve elaborar operações para investigar primeiramente os grandes devedores acima de R$ 5 milhões.

Crime

A união dos órgãos envolvidos no Cira vai além das sanções administrativas. Segundo o Comitê, além do lado tributário da execução, vai ter o lado penal já que sonegação fiscal é crime de acordo com a Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

Prioridades

Daniel Brito disse ainda que o Comitê vai começar a tratar como prioridades os maiores devedores do Estado. “Esses devedores irão passar por uma triagem identificando se há indícios de crime, seja pelo não recolhimento do tributo, seja pela ocorrência de fraude e a gente vai começar a atuar em cima desses casos prioritários. Depois que sair essa lista dos maiores devedores, a gente começa a fazer um trabalho mais generalizado”, revelou o promotor de Justiça.

O titular da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tadeu de Souza, informou que ainda não há como especificar qual o volume de recursos da dívida ativa que será alvo do Cira.

Tadeu de Souza disse que o Cira vai ajudar o Estado a recolher os créditos de difícil recuperação. “Grande parte desses créditos são chamados de créditos de difícil recuperação porque fazem parte de empresas que já encerraram suas atividades há muito tempo e que, muitas vezes, esses créditos acabam prescrevendo. O Cira vai permitir que se evite esse tipo de prejuízo ao Estado. Ou seja, aquele mau contribuinte que deixa de recolher, vai ser imediatamente verificado pela Sefaz que repassa para a PGE, que, por sua vez, passa para o MPE e a gente vai conseguir agir dentro de um tempo muito mais reduzido e conseguir resultados com isso”, explicou o procurador geral.

Com informações da assessoria

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