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Defensoria Pública vai apurar denúncias de irregularidades no cartão Passa Fácil

Muitas reclamações relataram que o valor descontado no cartão era superior ao consumido- foto: Karla Vieira/ Semcom
Redação
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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada em Atividades de Interesse Coletivo (DPEAIC), informa que, como as denúncias de irregularidades no sistema do Passa Fácil ainda não cessaram, vai para apurá-las e para isso vai realizar uma audiência pública nesta quarta-feira (30), às 9h30.

“As pessoas estão reclamando que está sendo descontado um valor superior ao gasto por elas no cartão Passa Fácil. Acredito que isso esteja acontecendo porque houve uma alteração nos pagamentos de crédito para dinheiro – mudança não comunicada previamente aos órgãos que atuam na defesa dos direitos do consumidor, o que está errado”, observou o defensor Carlos Almeida Filho, titular da DPEAIC.

No início deste ano, os órgãos que atuam na defesa do direito do consumidor (Defensoria Pública do Amazonas, OAB, Procon – Manaus e Procon Amazonas, e as comissões de Defesa do Direito do Consumidor na ALEAM e CMM) estiveram reunidos com representantes do Sinetram para questionar a obrigatoriedade do uso do cartão em algumas linhas.

A medida foi considerada arbitrária, pois impôs o uso do cartão Passa Fácil e gerou providências dos órgãos que ameaçaram entrar com ação civil pública contra o Sinetram. Contudo, o sindicato repensou a medida e voltou atrás, retirando a obrigatoriedade do uso do cartão.

O cartão Passa Fácil é um sistema utilizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sinetram) para armazenar créditos de passagens adquiridos pelos usuários. De acordo com o Sinetram, o sistema vai gerar novos benefícios dentre eles a redução dos tempos de viagem, a diminuição dos conflitos de troco nos coletivos e a diminuição no número de roubos e furtos.

A audiência começa será nesta quarta-feira, às 9h30 na sede da DPE-AM, localizada na Rua Maceió, 307, Bairro Nossa Senhora das Graças.

A DPEAIC divulga o número (92) 99240-2510 para receber denúncias, por meio do aplicativo WhastApp, sobre o abastecimento de créditos no cartão passa fácil, usado nos coletivos de Manaus.

Com informações da assessoria

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