Deputados aprovam a criação do Conselho de Combate à Discriminação LGBT

O Projeto de Lei foi aprovado com 12 votos a favor, dois contra e uma abstenção- foto: divulgação/Assessoria

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou ontem (26) seis matérias legislativas, das quais foram aprovados quatro Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) e foi retirado da pauta o Veto Parcial do governo ao PL 27/2017. O ponto da pauta que mais gerou debate entre os parlamentares foi o PL 60/2017, do Poder Executivo, que cria o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (Cecod). O Projeto de Lei foi aprovado com 12 votos a favor, dois contra e uma abstenção.

Na sequência foi votado e aprovado o PLC 05/2017, do Poder Executivo, que altera a Lei 1.154/1975, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado, criando a disponibilidade de policiais militares para atender à segurança dos membros da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional. Na defesa, o relator Adjuto Afonso (PDT) explicou que a matéria, retirada de pauta em sessão anterior, retornou com emenda modificativa limitando a disponibilidade dos policiais aos oito deputados federais e três senadores.

Encerrando a pauta, três Projetos de Lei foram aprovados: o de nº 71/2013, do deputado José Ricardo que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgar na internet dados referentes à qualidade da educação oferecida nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio; o de nº 72/2016, do deputado Carlos Alberto (PRB) que obriga a devolução da taxa de matrícula em caso de desistência de curso superior; o de nº 22/2017, do deputado Sabá Reis que denomina “Centro de Educação de Tempo Integral Arindal Vinícius da Fonseca Reis”, o novo CETI da cidade de Manicoré.

Com informações da assessoria