DPE e associada da Adepam, ressalta a importância do Dia da Consciência Negra

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Nesta sexta-feira, dia 20 de novembro, é celebrado em alguns locais do Brasil, o Dia da Consciência Negra. No total, são 832 cidades brasileiras dos 5.570 municípios do país que consideram a data um feriado.

Isso porque, mesmo sendo comemorada oficialmente desde o ano 2011, pela Lei 12.519, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, ela não entrou para os calendários de feriados nacionais, devido ao Congresso nunca ter legislado sobre o tema. Desde 2003, o dia foi incluído somente no calendário escolar.

Este ano, devido à pandemia da covid-19, São Paulo, que é uma das cidades onde é feriado na data, terá um dia normal, já que a comemoração foi antecipada para o dia 21 de maio deste ano, para tentar antecipar os índices de isolamento social.

Já no Rio de Janeiro, outro estado que a data consta no calendário de feriados continuará tendo o dia de folga. Em alguns estados da região Nordeste, como os de Alagoas e Bahia, o feriado segue normal. Já no estado de Pernambuco, o dia não é feriado.

No estado do Amazonas, o feriado continua normal, mas como o próprio dia condiz, o momento é de reflexão e consciência para que a luta pela igualdade seja respeitada.

O racismo tem sua publicação na Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989 e a injúria racial está expressa no artigo 140, no terceiro parágrafo do Código Penal.

Entenda a diferença entre racismo e injúria racial

RACISMO: Previsto na Lei nº 7.716/1989. É um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa específica. Realizado por meio da verbalização de uma ofensa ao coletivo, ou atos como recusar acesso a estabelecimentos comerciais ou elevador social de um prédio. É inafiançável e imprescritível. A pena vai de um a três anos de prisão, além de multa.

INJÚRIA RACIAL: Está especificado no Código Penal – artigo 140, terceiro parágrafo. É quando uma ou mais vítimas são ofendidas pelo uso de “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem”. É um crime inafiançável, com pena de reclusão de um a três anos, também com multa. A prescrição é de oito anos, ou seja, o processo precisa ser aberto dentro desse período.

Defensoria no combate ao racismo

Para a defensora pública, Elânia Cristina Fonseca do Nascimento, que atua na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) embora ainda se tenha uma ideia que o Brasil seja um país com uma democracia racial, muitos estudos apontam que o racismo ainda se encontra presente no nosso meio.

“É uma ideia que foi fundida no imaginário brasileiro, mas quando se observa a sociedade não há evidências dessa democracia. O número de professores universitários, médicos, atores do sistema de justiça, ainda é muito inexpressivo. Ou seja, a representatividade quase não existe, em um país onde mais de 60% da população é negra”, destaca ela.

Ainda segundo Elânia, membro também da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam), a defensoria possui um papel importante nessa luta, pois ela é responsável pela promoção dos direitos humanos e constitucionalmente foi lhe dada esse dever. “Quando se fala no artigo 5º da Constituição que se deve lutar contra qualquer tipo de preconceito, isso inclui o preconceito racial. Nesse âmbito, a defensoria sempre estará na luta por mais inclusão de pessoas negras dentro da sociedade”, destaca a defensora.

O que é o Dia da Consciência Negra?

A data remete ao dia em que Zumbi dos Palmares, considerado símbolo de liberdade e resistência da luta da população negra do país, morreu no dia 20 de novembro de 1965. Ele foi um dos heróis no combate à escravidão no Brasil e faleceu enquanto defendia seu povo no Quilombo dos Palmares, núcleo mais conhecido de resistência negra à escravidão no Brasil.

Zumbi foi capturado na infância e criado por um padre. Com 12 anos, ele já sabia falar latim, mas o principal para ele sempre foi a luta pela liberdade. O dia é uma homenagem que faz pensar na valorização do povo afro-brasileiro.

As informações são da assessoria