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Familiares de presos mortos no massacre do Compaj terão atendimento da DPE-AM

Redação.
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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai colocar em operação, ainda, a partir desta semana, uma central de atendimento aos familiares dos presos mortos durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), ocorrida nos últimos dias 01 e 02 de janeiro, e que resultou na morte de 56 detentos.
A medida foi anunciada pelo defensor geral do Amazonas, em exercício, Antonio Cavalcante Albuquerque Júnior, durante reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e comitiva, e o secretário estadual de Segurança Pública, Sérgio Fontes, na sede da DPE-AM, na zona centro-sul de Manaus.

Durante a reunião, também, foi informado que a Defensoria Pública vai prestar assistência jurídica aos familiares no procedimento que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai iniciar, segundo o Governo do Amazonas, para definir indenizações às famílias dos mortos, conforme prevê a Constituição Federal. A Defensoria Pública Amazonas defendeu, ainda, a nomeação de dez defensores públicos, a partir de cadastro de reserva do último concurso da instituição, para reforçar a atuação nos presídios de Manaus.

DG Antonio Cavalcante (E) reunido com ministro Moraes (C)/Foto: Divulgação

Atualmente, em razão do déficit de defensores públicos em todas as áreas de atuação da instituição, somente dois defensores públicos atuam no núcleo de Execução Penal da DPE-AM. De acordo com Antonio Cavalcante, a Defensoria Pública solicitou ao Governo do Amazonas, em 2015, ampliação do duodécimo repassado à instituição para comportar as novas nomeações, o que ainda não foi possível.

Outras iniciativas de caráter emergencial foram discutidas, como a implantação de uma força-tarefa com apoio do Ministério da Justiça e Defensorias Públicas de outros Estados para realização de mutirões de atendimento nos presídios, com o objetivo de acelerar a análise de processos de execução penal.

Foi proposto, ainda, ao ministro Alexandre de Moraes, a formalização de convênio entre da DPE-AM e o Ministério da Justiça para implantação de um núcleo especializado em execução penal, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, com capacidade para prestar assistência a toda população carcerária do Amazonas, medida que só será possível se vier acompanhada das nomeações de novos defensores públicos.

O ministro Alexandre de Moraes foi receptivo às propostas e também anunciou que vai propor realização de mutirões de audiências de custódia para atender presos provisórios de Manaus. Para isso, afirmou que também mantém conversas com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e vai iniciar o diálogo como o Ministério Público do Estado (MPE). Segundo o ministro, a Defensoria Pública “é imprescindível” para a realização desses mutirões.

Alexandre de Moraes defende a aplicação de penas alternativas a presos que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça. “Não adianta o país ficar construindo presídios. Precisamos deixar preso quem precisa ficar preso e tirar das penitenciárias quem não precisa estar, que pode ter outro tipo de pena. Há possibilidades de todos terem suas penas aplicadas mas de forma proporcional. Nisso a Defensoria é imprescindível. Tenho certeza que a ideia (de mutirões de audiência de custódia) foi bem recebida pela Defensoria, até porque foi completada por outas ideias, para que nós possamos levar isso adiante”, afirmou o ministro.

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