Fundeb passa a ser permanente após promulgação de Emenda Constitucional

Foto: Divulgação/Brasil61

Vitória da educação básica no Brasil. Por unanimidade de votos, o Senado aprovou, nessa terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em vigor desde 2007, o Fundo é considerado essencial para o ensino público no País, já que reforça o investimento no setor em estados, municípios e Distrito Federal.

De acordo com a própria lei de criação, já era previsto que o Fundeb fosse extinto em dezembro deste ano. Porém, com a aprovação da PEC, o Fundeb é agora permanente. Entre as principais mudanças, está a ampliação da participação federal no Fundeb. O fundo é composto por contribuições dos estados, DF e municípios, além de uma contribuição da União sobre esses valores, que é de 10% hoje. Gradualmente, esse percentual vai subir, alcançando o teto de 23% em 2026 em diante.

A promulgação da emenda ocorreu nesta quarta-feira (26), em sessão conjunta entre as Casas do Congresso Nacional. Para o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “é um momento muito especial para o Congresso, mas principalmente para milhões de brasileiros, que passam a ter na Constituição a garantia da priorização da educação pública no nosso país. Sabemos da importância que esse programa teve e terá para nossas crianças e jovens. Ficamos com a certeza de que não haverá outro caminho que não seja com a valorização da educação pública no nosso País.”

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