Governo do AM assina termo de repasse de sistema de esgotamento sanitário ao Município

Foto: Herick Pereira/Secom e Tiago Corrêa/Arquivo UGPE

O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus assinaram, na tarde desta terça-feira (27), o termo de repasse das obras de saneamento básico executadas pelo Governo do Estado em bairros das zonas sul e oeste, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Com o repasse para o poder municipal, a estrutura passará a ser gerida pela concessionária Águas de Manaus.

As obras executadas pela terceira fase do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) incluem 31 quilômetros de rede de coleta de esgotamento sanitário, que abrangem seis bairros: São Raimundo, Santo Antônio, Glória, Aparecida, Presidente Vargas e Centro, coletando resíduos de 132 mil moradores.

Além da rede de esgotamento, as obras incluem seis estações elevatórias de esgoto, responsáveis por receber efluentes das residências. As estações irão bombear os efluentes até o destino final, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que está sendo construída no bairro Educandos. As obras tiveram aporte financeiro de R$ 50,5 milhões de recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O coordenador executivo da UGPE, o engenheiro civil Marcellus Campêlo, destaca que a estrutura construída pelo Governo do Estado expande a rede de cobertura de saneamento básico da capital. “Nós temos aqui, beneficiados com o esgotamento sanitário do Prosamim, mais de 130 mil pessoas. São 130 mil pessoas com acesso ao saneamento básico e isso evita que elas adoeçam, por exemplo. Então, afeta diretamente e positivamente o sistema de saúde do estado do Amazonas e da cidade de Manaus. A cada R$ 1 investido em saneamento, a gente economiza R$ 4 na área de saúde”, explicou.

O convênio entre Município e Estado surgiu da necessidade do governo estadual fazer o repasse das obras de saneamento básico executadas pelo Prosamim à administração municipal para que, posteriormente, realize o repasse da operação do sistema à concessionária Águas de Manaus, de acordo com o contrato de concessão.

“O repasse é para a Prefeitura de Manaus, que é o ente que tem poder da concessão, e a Prefeitura tem um contrato de cessão de esgotamento sanitário para a Águas de Manaus, então, ela faz a tratativa, a Águas de Manaus recebe tecnicamente e a partir daí, começa a operar para benefício da população”, afirmou Campêlo.

O Município é representado, no convênio, pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

“A Ageman regula todo o serviço de saneamento vinculado à prestação do município, no tocante à empresa Águas de Manaus e com esse recebimento pelo município. Há uma concessão que é de posse da Águas de Manaus e que vai até 2045, então, automaticamente ela já recebe todo o sistema de esgotamento do Prosamim 3 de forma provisória e depois, de forma definitiva”, explicou o diretor-presidente da Agência, Fábio Alho.

Operação

O diretor-presidente da concessionária Águas de Manaus salienta que o sistema entregue pelo Governo do Estado será colocado em funcionamento e as famílias beneficiadas com a rede de esgotamento sanitárias serão incluídas na Tarifa Social.

“Agora, iniciamos um trabalho de pré-operação do sistema. A obra foi finalizada e ela precisa ser colocada em carga, como a gente diz na linguagem técnica, ou seja, em funcionamento para ver se ela está executada da maneira correta, e que a gente possa fazer a coleta e o tratamento na casa das pessoas. Em paralelo, a gente inicia um trabalho junto com o convênio também com o Município e com o Estado, de contato com essa população, cadastramento delas, para posteriormente incluir, na Tarifa Social, todo o procedimento da concessionária”, explicou.

As informações são da assessoria