Instituto IAI solicita na Aleam alterações no uso da nomenclatura PCD prevista na Constituição

Foto: Arquivo Pessoal

Na manhã desta segunda feira (13), o Presidente do Instituto Amazonense de Inclusão (IAI), Breno Marx, solicitou por meio de ofício à  Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), a alteração na Constituição do Estado do Amazonas em seus artigos 16, 18, 88, 196, 244, 247, 248, e 255, cuja nomenclatura utilizada em referência às pessoas com deficiência ainda está como “Portadores de Deficiência”.

Breno Marx ressalta que a deficiência, na maioria das vezes, é algo permanente, não cabendo o termo “portador”, pois quem porta, porta algo que pode se desvencilhar.

Embora aparentemente simples e de cunho apenas estético teoricamente, traz consigo uma verdadeira mudança de paradigmas e de valorização desse importante e muitas vezes segregado segmento social que merece toda nossa atenção e respeito como sociedade.

Lembra ainda que a nomenclatura “Pessoas com Deficiência” foi adotada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York em 30 de março de 2007 e promulgada no Brasil pelo Decreto Presidencial 6.949/09.

O pedido foi enviado ao Presidente Josué Neto para que possa ser lido e analisado pela casa.

“Esperamos que todos os deputados tenham a sensibilidade e o entendimento da importância desta atualização nos textos da Constituição por se tratar da inclusão social e o respeito a todas as pessoas com deficiência.”, conclui Breno Marx.

Por Leidy Amaral – Manaus Alerta