Economia

Lei Municipal poderá captar até R$ 10 mi anuais para fomento da classe artística

Para Rotta, o Projeto de Lei é um divisor de águas na cultura amazonense- foto: Semcom
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Depois de uma espera de quase 25 anos, a classe artística de Manaus pode, enfim, comemorar a tramitação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Ontem (10) o prefeito Arthur Virgílio Neto e o vice-prefeito Marcos Rotta entregaram a minuta da Lei ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto, em solenidade realizada no auditório Zany dos Reis, na sede da CMM. Na ocasião, também foi entregue o Projeto de Lei que cria o Siscult, programa que obriga a aplicação de 30% do orçamento da Fundação Municipal de Cultura Turismo e Eventos (Manauscult) em editais de fomento aos segmentos culturais.

Para Rotta, o Projeto de Lei é um divisor de águas na cultura amazonense. “Essa legislação será uma multiplicadora da cultura local e vai fomentar a geração de emprego e renda neste segmento, beneficiando pequenos e grandes artistas, investindo em nossas tradições”.

A Lei

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é considerada uma conquista histórica para o segmento artístico-cultural de Manaus e prevê que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo pago pelas empresas à prefeitura, seja destinado a projetos culturais, que poderão ser captados diretamente pelos artistas junto à iniciativa privada. O documento foi entregue para apreciação dos vereadores com a presença de artistas locais, que lotaram o auditório com capacidade para mais de 200 pessoas.

Na prática, a Lei autoriza a classe empresarial a destinar até 20% de seu ISS para projetos culturais. Os artistas poderão captar até R$ 5.370.420 milhões (1% do imposto) ainda no primeiro ano de vigência; R$ 8.055.630 milhões no segundo ano de vigência (1,5%); e R$ 10.740,84 milhões (2% da arrecadação da prefeitura) no terceiro ano de vigência. Os valores foram estimados de acordo com a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que é de R$ 537.042.000 milhões para o ISSQN. Esses percentuais poderão ser reajustados anualmente.

Poderão obter financiamento artistas, instituições culturais e folclóricas, contanto que atendam às exigências impressas na Lei. Além disso, as empresas poderão optar por destinar o tributo ao Fundo Municipal de Cultura, gerido pelo Conselho Municipal de Cultura, que selecionará os projetos por meio de editais.

Com informações da assessoria

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