Ministério da Justiça multa Facebook em R$ 6,6 milhões em apuração sobre compartilhamento de dados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (30) que aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook por suposto compartilhamento indevido de dados de usuários. As informações são do G1.

De acordo com o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no país poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

O caso envolvendo dados de 87 milhões de usuários em todo o mundo, cerca de 400 mil no Brasil, veio à tona em 2018 e gerou a maior crise na história do Facebook.

“O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário”, informou o ministério, em nota.

O governo brasileiro concluiu que houve prática abusiva por parte do Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Segundo o ministério, as empresas “serão intimadas acerca da possibilidade de interposição de recurso, no prazo de dez dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias”.

Entenda o caso

O processo se refere ao compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica.

A Cambridge Analytica, assessoria britânica que trabalhou para a campanha de Donald Trump, é suspeita de usar os dados coletados na rede social por meio de teste de personalidade para influenciar no resultado das eleições americanas.

Segundo a decisão do Ministério da Justiça, “resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”.

Ainda segundo a decisão, as empresas, em razão do compartilhamento automático de dados de amigos/amigos de amigos de usuários com os aplicativos, “deveriam ter um cuidado muito maior na gestão desses dados, uma vez que o modelo de consentimento adotado teve implicações relevantes para o número de pessoas com dados expostos… as representadas falharam em oferecer a proteção correspondente”.

O ministro Sergio Moro comentou no Twitter a decisão, afirmando que as redes revolucionaram a comunicação, mas que “há questões sobre privacidade a serem consideradas”. “O futuro da proteção do consumidor está nas redes digitais. Passou o tempo no qual o problema era a troca do liquidificador quebrado (embora este também precise ser substituído)”, escreveu.

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