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Pais decidem se levam crianças a exposições, diz Ministério Público

Protesto em frente ao Santander Cultural, no Centro de Porto Alegre, terminou em confronto entre manifestantes contrários e favoráveis ao cancelamento da exposição Queermuseu - 12/09/2017 (Itamar Aguiar/Agência Preview/VEJA.com)
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Ministério Público, que já havia concluído que exposição não fazia apologia à pedofilia, elaborou nota técnica com orientação legal.

São os pais de crianças e adolescentes que devem decidir se seus filhos podem frequentar museus e visitar exposições sem prévia classificação etária. A orientação consta da nota técnica elaborada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), através da Promotoria de Infância e Juventude, e do Centro de Apoio Operacional da Infância (CaoInfância), divulgada na última quinta.

O documento foi produzido como parte da atuação do MP-RS no caso da exposição Queermuseu, fechada pelo Santander Cultural, em Porto Alegre, após protestos de grupos, entre eles o Movimento Brasil Livre (MBL), que enxergaram na mostra apologia à pedofilia e à zoofilia. A exposição continha obras de artistas reconhecidos mundialmente como Candido Portinari, Alfredo Volpi e Lygia Clark.

A nota elaborada pelo MP e CaoInfância segue o que prevê a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Guia Prático da Classificação Indicativa, do Ministério da Justiça.

A Promotoria da Infância visitou a exposição, após seu fechamento, para verificar o conteúdo e concluiu que não havia nenhuma apologia à pedofilia. “Desde logo, afasto, dessas imagens por si, o aspecto de pedofilia, eis que não contém criança ou adolescente na cena captada ou produzida. Ressalto que não se depreende das imagens, por si, a instigação à prática de ato sexual com o objetivo de satisfazer a lascívia de outrem, elementos fundamentais dos tipos penais do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), antes invocados. Em razão disso, ao menos neste momento, não vislumbro a necessidade de procedimento investigatório criminal”, afirmou o promotor Júlio Almeida na ocasião.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul chegou a recomendar que o Santander Cultural reabrisse imediatamente a exposição, mas a orientação não foi acatada. “O precedente do fechamento de uma exposição artística causa um efeito deletério a toda liberdade de expressão artística, trazendo à memória situações perigosas da história da humanidade como os episódios envolvendo a ‘Arte Degenerada’ (Entartete Kunst), com a destruição de obras na Alemanha durante o período de governo nazista”, disse Fabiano de Moraes, procurador regional dos Direitos do Cidadão, no documento. “A mostra Cartografias da Diferenças da Arte teve sua exibição finalizada no Centro Cultural de Porto Alegre, de cunho privado, no dia 10.9.17 e não será reaberta conforme comunicado do mesmo dia”, disse a entidade a VEJA.

Fonte: Veja

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