Pedidos de pensão ao TCE-AM agora podem ser feitos via Internet

Escola de Contas abre ano letivo, nesta terça (27), com autoridades, jurisdicionados e servidores públicos-foto: Ana Claudia Jatahy

Os pedidos de pensão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) agora podem ser feitos via internet, por meio do sistema E-Contas, no portal do TCE-AM (www.tce.am.gov.br).

Anteriormente, os pedidos eram enviados de forma física, em papel, à Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro), de onde eram enviados à Fábrica de Digitalização do TCE. Agora, os processos são enviados, de forma digital, à Diepro, que emite protocolo eletrônico. Ao setor caberá a validação da digitalização, para verificar a qualidade, a autuação do processo e o envio para o setor.

Toda administração pública e demais interessados, com cadastro no portal, devem se atentar à mudança. A partir do mês de março, segundo informou a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin), os pedidos de pensão não serão mais aceitos na forma física. Todo o encaminhamento deve ser feito da mesma forma que o processo de aposentadoria, através do portal.

Os pedidos de pensão serão anexados aos de aposentadoria por serem considerados como processos acessório. De acordo com o secretário-geral do Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira da Silva, o julgamento de um pedido de pensão busca analisar se a pessoa é parte legítima, ou seja, tem ligação comprovada e que tem direito ao benefício de acordo com a lei. Além disso, verifica se o valor concedido corresponde ao valor da aposentadoria, entre outros itens.

Com informações da assessoria