PL que cria linhas de crédito para autônomos é sancionada por Bolsonaro. Veja as regras

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O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou o projeto de lei que cria crédito para profissionais liberais que atuam como pessoa física. O governo já havia disponibilizado acesso a financiamento para micro, pequenos e empresários individuais. A sanção da lei foi publicada na edição desta sexta-feira (21/8) do Diário Oficial da União (DOU).

A linha de crédito criada para socorrer os profissionais atingidos pelos efeitos da pandemia terá juros de 5% ao ano, acrescida da taxa Selic. O prazo para quitar o empréstimo será de 36 meses, com até oito meses de carência, com juros capitalizados — ou seja, juros sobre juros.

Cada profissional poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento que consta na última Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 100 mil por pessoa.

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