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Pleno do TCE-AM julga 74 processos nesta terça (16)

O gestor ainda pode recorrer da decisão ou devolver o montante em um prazo de 30 dias- foto: Markus Nagawo
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, a sua 15ª sessão ordinária, onde julgará 74 processos entre os quais estão 24 prestações de contas e 25 recursos.

Entre as prestações de contas que vão a julgamento estão a do ex-prefeito municipal de Canutama, João Ocivaldo Batista de Amorim, exercício de 2011; do ex-comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, Antônio Dias dos Santos, exercício de 2012; do ex-presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, Raimundo Lopes de Souza, exercício de 2014; do ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Valmir Gonçalves da Silva, exercício de 2014; e do ex-secretário Municipal de Educação (Semed), Humberto Michiles, referente ao exercício de 2013.

Ainda constam na pauta 25 recursos de revisão, ordinário e de reconsideração, interpostos por jurisdicionados do TCE, em face de algumas decisões tomadas pela Corte de Contas. Onze representações e oito denúncias também serão analisadas durante a 15ª pauta ordinária do Pleno do TCE em 2017, realizada no plenário da instituição, às 10h, nesta terça-feira (16).

Com informações da assessoria

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