Cidades

Prefeito assina lei que beneficia adotantes e gestantes comissionadas com 180 dias de licença



A licença poderá ter início entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
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O prefeito Arthur Virgílio Neto assina, nesta segunda-feira (17), às 15h30, lei relativa à Licença Maternidade das servidoras públicas municipais. Pelo texto do Projeto de Lei, nº 178/2017, de autoria do Executivo Municipal, a prefeitura passa a conceder licença maternidade de 180 dias para mães adotantes e mães servidoras de cargos comissionados, assim como já acontece com as servidoras de cargos efetivos.

A licença poderá ter início entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Com a proposta, a Prefeitura de Manaus pretende atualizar a legislação municipal no que diz respeito à licença maternidade, atendendo aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade absoluta dos direitos entre os filhos e do melhor interesse da criança.

Com informações da assessoria

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