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Prefeito entrega Projeto de Lei de Incentivo à Cultura na CMM nesta sexta-feira (10)

O prefeito explicou que este projeto é discutido desde o começo de sua gestão e que agora há a possibilidade real de arcar com os incentivos que serão concedidos pela renúncia fiscal- foto: Ingrid Anne/Manauscult
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Nesta sexta-feira (10) o prefeito Arthur Virgílio Neto entregará ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto, o Projeto de Lei que concede incentivos fiscais à Cultura.

Na noite da última segunda-feira (6) Arthur assinou a minuta da Lei Municipal de Incentivo à Cultura que prevê fomento para o segmento em Manaus. Agora, o projeto seguirá para o Poder Legislativo. O evento está marcado para as 10h, no auditório da casa, e contará com a presença de artistas locais.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura prevê que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), tributo pago pelas empresas à Prefeitura, seja destinado a projetos culturais, que poderão ser captados diretamente pelos artistas junto à iniciativa privada.

Poderão obter financiamento artistas, instituições culturais e folclóricas, contanto que atendam às exigências impressas na Lei. Além disso, as empresas poderão optar por destinar o tributo ao Fundo Municipal de Cultura, gerido pelo Conselho Municipal de Cultura, que selecionará os projetos por meio de editais.

O prefeito explicou que este projeto é discutido desde o começo de sua gestão e que agora há a possibilidade real de arcar com os incentivos que serão concedidos pela renúncia fiscal.

O diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura (Manauscult), Bernardo Monteiro de Paula, ressaltou que, uma vez instituída a Lei, haverá ainda um decreto de regulamentação que irá normatizar o trâmite de como os artistas e agentes culturais deverão obter os recursos. Ele lembrou ainda o valor histórico da Lei que é uma demanda da classe artística há vários anos.

Para o dançarino e produtor cultural João Fernandes, todos os pontos da Lei são positivos, sendo uma conquista para a gestão pública e para os artistas que há anos lutam pela implantação da Lei.

Com informações da assessoria

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