Prefeitura e MPE assinam acordo de cooperação para núcleo de conciliação de conflitos

Foto: Karla Vieira/Manaus Solidária
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Postado por Narel Desiree

Prefeitura de Manaus, por intermédio do Fundo Manaus Solidária e da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), assinaram nesta terça-feira (6), com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) um acordo de cooperação técnica para viabilizar o funcionamento do Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Amazonas (Nupa).

Por meio da cooperação técnica, o município irá ceder um assistente social e dois estagiários da área de Serviço Social para a realização das atividades próprias do núcleo, que visa à resolução de conflitos entre pessoas com uma solução que atenda os interesses das partes sem litígio. O acordo terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

Para a presidente do Fundo Manaus Solidária, a primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro, as ações coordenadas e realizadas em parceria entre os organismos públicos, privados e a sociedade civil organizada tendem a ser benéficas para a população e menos dispendiosas para os órgãos.

Conforme a procuradora-geral de Justiça do MPE-AM, a mediação e a conciliação consensual de conflitos devem ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. No entanto, para que isso aconteça, é necessário que haja a atuação de profissionais habilitados, por isso, a iniciativa de se buscar parceria junto à Prefeitura de Manaus, para colocar em funcionamento o Nupa.

O Ministério Público do Amazonas, dentro de sua estrutura, criou em 19 de julho de 2018, o Nupa, para receber demandas espontâneas e externas com o propósito de resolução de conflitos, tendo em vista o número crescente de processos acumulados. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, de 2009 a 2017, houve um crescimento médio de processos acumulados de 4% ao ano.

De acordo com a titular da Semasc, Conceição Sampaio, é importante reforçar essa cultura de paz, um diálogo saudável, a busca de coerência, a conciliação e o respeito entre as partes, para que os resultados possam ser os melhores possíveis para todos os envolvidos.

O objetivo do Nupa é assegurar a promoção de justiça e a garantia de direitos, a partir da adoção de negociação, mediação e conciliação. A cooperação técnica será executada de forma gratuita, não gerando direito a indenizações ou vínculo empregatício.

*Com informações da assessoria


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