Prefeitura retira feira irregular de área institucional do loteamento Águas Claras

(Foto: Altemar Alcântara / Semcom)

Uma operação integrada da Prefeitura de Manaus desmontou uma feira irregular construída em área pública e institucional do loteamento Águas Claras 2, na manhã desta quinta-feira, 18/1. Com 11 mil metros quadrados, o local é destinado à instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), com previsão de beneficiar mais de 380 alunos da comunidade e adjacências. Ao lado do terreno já existe uma creche municipal.

A demolição foi realizada em cumprimento de uma Ação Civil Pública de 2017, do Ministério Público Estadual (MPE), quanto à feira irregular em área destinada ao uso público e com equipamento comunitário. Os ocupantes foram notificados diversas vezes para deixarem voluntariamente o local. O loteamento foi aprovado em 2000, com a destinação da quadra J-19, na avenida Arterial com a Nathan Xavier de Albuquerque, no Novo Aleixo, para uso institucional.

Em 2015, ocorreu uma desocupação de invasão no mesmo local, com a demolição de mais de 15 barracos. Nesta quinta-feira, a demolição foi de construções de alvenaria, a maioria ainda sem cobertura, com distribuição de lotes para instalação de uma feira.

A desocupação foi coordenada pela Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (SEGGIM), com demanda do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que vai cercar o espaço, evitando novas ocupações irregulares, já que não é passível de regularização para outras finalidades.

Também participaram da ação a Guarda Municipal/Grupo de Operações Especiais (GOE), Casa Civil, Casa Militar, secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf), de Comunicação (Semcom), Subsecretaria de Abastecimento, Feiras e Mercados (Subsempab), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), e a Polícia Militar, com equipe da Força Tática.

Recomendações

Para evitar que a população sofra prejuízos com a compra de lotes irregulares, o Implurb recomenda sempre que antes de adquirir um lote, o interessado procure informações, junto aos órgãos públicos, como o próprio Instituto, para saber se o terreno não é uma área pública, institucional, verde ou de proteção ambiental (APP), já que nessas situações não é permitido o uso para moradias ou mesmo a própria ocupação.

Denúncias podem ser feitas para o Disk Ordem, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, ligando para o 161 do Implurb.