Economia

Procon e Comdec orientam instituições de ensino sobre cumprimento de lei municipal

Novas ações estão sendo programadas para serem realizadas- foto: divulgação/Assessoria
Redação
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Fiscais do Procon Amazonas e integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da Câmara Municipal de Manaus fizeram visitas ontem (8), às instituições de ensino de Manaus para prestar esclarecimentos e orientar sobre o cumprimento da lei municipal nº 2.216, de 11 de abril de 2017.

A lei dispõe sobre a proibição da cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares no âmbito do município de Manaus.

Os agentes fiscais do Procon Amazonas notificaram um estabelecimento de ensino localizado no bairro de Flores, na Zona Centro-Sul de Manaus, orientando os responsáveis para que providenciem as adequações necessárias para o cumprimento da legislação. Novas ações estão sendo programadas para serem realizadas.

Com informações da assessoria

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