Projeto de Lei (PL) do vereador Amom Mandel (Pode), que propõe a revogação do aumento de 40% no IPTU para as áreas não residenciais, avançou Câmara Municipal de Manaus (CMM), após ser aprovado em Plenário nesta quarta-feira (14). O PL ganhou o N. 116/2021 e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Acredito que teremos celeridade a todo o processo aqui na Câmara, para que os moradores da capital, principalmente da área comercial, não paguem mais um IPTU mais caro.”, afirmou Amom.
O parlamentar apresentou o projeto após encontrar jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou membros do legislativo a propor leis tributárias.
Com informações da assessoria
