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Projeto de Lei cria punição e multa a quem pichar ou destruir Patrimônio Público no AM

Foto: Divulgação

As pessoas que destruírem ou vandalizarem o patrimônio público estadual serão obrigadas a reparar a destruição que causaram, além de pagar multa no valor dobrado ao dano material. A proposta é do deputado estadual Fausto Jr. (MDB) e será apresentada na próxima semana, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no retorno do recesso parlamentar.

Fausto Jr. explica que o Projeto de Lei está pronto e prevê outras punições a quem destruir, depredar, pichar ou danificar móveis e imóveis públicos.

Além de reparar a destruição e pagar multa, os infratores perderão todos os benefícios estaduais ao qual os cidadãos têm direito, como bolsa universitária e auxílio financeiro público. Também ficarão impedidos de concorrer em concursos públicos ou serem nomeados em cargos da administração pública.

Fausto Jr. explica que o projeto cria regras para inibir os atos de vandalismo e depredação que estão se tornando constantes no Estado.

O deputado acrescenta que as penalidades terão duração de dois anos e, mesmo após serem cumpridas, não excluem as responsabilidades civil e criminal ao qual os infratores forem condenados.

Fausto ressalta que o projeto não pune manifestações artísticas como grafitagem e pinturas, desde que sejam autorizadas pelo Poder Público. “Não estamos punindo as manifestações artísticas, pelo contrário. Queremos incentivar a arte, que é diferente das pichações e depredações que tornam as cidades mais feias e sujas”, explicou Fausto.

Com informações da assessoria