Projeto promove acesso à informação de direitos e deveres dos reeducandos no Sistema Prisional

Foto: DIVULGAÇÃO/SEAP
Manaus Alerta
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Nesta segunda-feira (2), teve início o ciclo de palestras do “Projeto Reviver: Promovendo Cidadania”, realizado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj-RF), localizado no Km 08 da BR-174 (Manaus-Boa Vista).

A iniciativa surgiu da parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e a empresa cogestora Reviver Administração Prisional Privada.

O projeto tem como público-alvo a população carcerária do regime fechado do Compaj. Ao todo, 30 internos estão participando do ciclo de palestras que acontecem de segunda a sexta-feira, a partir das 9h, com duração de 1h a 2h30.

No primeiro dia o projeto contou com a participação especial da promotora de Justiça, Christianne Corrêa, que abordou o tema “Falta Grave e suas consequências”.

Os principais objetivos do projeto são: propiciar aos reeducandos o acesso à informação de direitos sociais, educacionais e constitucionais; desenvolver uma compreensão a respeito da importância da ressocialização e humanização no sistema prisional por meio da remição pelo trabalho, estudo, leitura e projetos desenvolvidos; e estimular a reflexão sobre problemas e dilemas relacionados à inserção dos apenados na sociedade.

Certificados e remissão de pena por estudo – Ao fim de cada ciclo de palestras, serão disponibilizados aos participantes um certificado com a carga horária de 24 horas. Os internos ganharão ainda o direto à remição da pena pelo estudo, conforme a Lei de Execuções Penais (LEP).

De acordo com o diretor do Compaj, Lucas Maceda, o projeto pioneiro no sistema penitenciário do estado do Amazonas foi desenvolvido devido à grande dificuldade de compreensão dos internos com as regras de Execução Penal.

“Nós só conseguimos disciplinar, aumentar a segurança na unidade, e melhorar os procedimentos de ressocialização por intermédio do estudo, da informação e da educação, e é nesse sentido que estamos lançando esse projeto que visa levar informação ao interno para que o mesmo possa se disciplinar por meio do conhecimento obtido das questões da execução da pena”.

Ainda segundo ele, esse é só o primeiro ciclo de palestras do projeto. “Queremos fazer um ciclo por mês para alcançar ao final do ano, aproximadamente, 300 internos”.

Programação 

Amanhã (3), o tema será “A Defensoria Pública”, e na quarta-feira (4) “Direito dos Presos”. O ciclo de palestras acontecerá durante 15 dias, e a cada dia um novo tema será discutido.

*Com informações da assessoria


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