Política

Relatora da PEC da Imunidade retira de parecer item que alterava Lei da Ficha Limpa

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) 03/2021, que trata da imunidade parlamentar, afirmou nesta quinta-feira (25) que vai retirar do parecer a proposta que alterava a regra que trata de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa.

O trecho da proposta removido previa que um candidato só poderia ficar inelegível após o duplo grau de jurisdição, ou seja, depois de esgotada toda fase de recurso.

Esse ponto interferia diretamente na aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível políticos condenados em segunda instância.

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