O Projeto de Lei (PL) 010/21, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PSC), propondo a revogação da Lei nº 481/2020, que reajusta o salário dos vereadores da capital, a partir de 2022, começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Depois de deliberado em plenário na segunda-feira (15), o PL seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A lei municipal, aprovada na legislatura passada, aumenta em 26%, a partir de janeiro de 2022, o salário dos vereadores de Manaus, que passarão dos atuais R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. O PL do vereador Rodrigo Guedes, propõe a revogação desse reajuste e manutenção do salário no valor atual.
Para o parlamentar, o aumento salarial dos vereadores, neste momento, é uma medida inoportuna, tendo em vista a crise econômica e o alto índice de desemprego em decorrência da covid-19.
“Mesmo que tenha justificativa do ponto de vista técnico, no sentido de que há orçamento aqui da Câmara para este aumento de salário, do ponto de vista moral e ético, é algo inaceitável”, justifica o vereador.
“Estamos em um momento de crise econômica e social muito forte. As pessoas querem ações concretas de moralização da Casa. Os vereadores, argumentam que estão desde 2012 sem nenhum reajuste salarial, mas, não é o momento para esse assunto, de forma alguma”, concluiu.
Depois da análise na CCJR, que emitirá parecer sobre a constitucionalidade ou não da proposta, o plenário aprova ou rejeita este parecer, para então a matéria seguir para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
As informações são da assessoria
