Seap e representantes do Judiciário discutem soluções para público do semiaberto

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O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Vinícius Almeida, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (20/8), na sede do órgão, com representantes da Promotoria de Justiça de Execução Penal, na pessoa da promotora de Justiça com atuação no regime semiaberto, Carla Guedes Gonzaga, e da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a juíza titular da Vara de Execução Penal (VEP) do Regime Semiaberto, Sabrina Cumba Ferreira.

O encontro teve por objetivo traçar um panorama geral sobre assuntos relacionados ao acompanhamento da pena, em regime semiaberto, no Sistema Penitenciário Estadual. Durante o encontro, ficou definido que as certidões carcerárias serão expedidas pelo Sistema de Gestão Prisional (SGP), que gerencia todo o fluxo de movimentações de pessoas nas unidades prisionais, no prazo máximo de seis meses.

Além disso, serão realizados estudos para verificar a possibilidade de integrar o sistema SGP ao Sistema Penitenciário de Execuções Criminais (SPEC/Prodam) e ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), do Conselho Nacional de Justiça.

Em mutirão carcerário realizado entre maio e junho de 2020, cerca de 1153 certidões foram emitidas, correspondendo a 1/3 dos internos pertencentes ao regime semiaberto. As atividades para a retomada dos mutirões estão programadas para o mês de outubro.

O sistema de monitoramento passa por uma atualização que permitirá a sua integração ao 190 (serviço de emergência da Polícia Militar) para a fiscalização de crimes praticados por monitorados eletronicamente.

A representante da VEP sugeriu a elaboração de um Projeto de Lei para a alteração do Estatuto Penitenciário de modo a atender as especificidades do monitoramento eletrônico.

O secretário, coronel Vinícius Almeida, afirmou que o momento é de unir esforços em prol do mesmo objetivo. “Esse tipo de encontro tende a consolidar e fortalecer os avanços no sistema penitenciário do estado. Por isso, considero positiva essa troca de ideias entre as entidades para unir esforços e garantir um entendimento comum”, disse.

Também estiveram presentes, no encontro, o secretário-executivo adjunto da Seap, coronel André Luiz Barros Gioia, o coordenador do Sistema Penitenciário (Cosipe), major Renan Carvalho, o coordenador adjunto do Sistema Penitenciário, tenente Emerson Tizatto, o coordenador do Centro de Operações e Controle do Sistema Prisional (COC), tenente Tales Renan Silva, e o diretor da unidade  do regime semiaberto (COMPAJ), Matheus Rocha.

Com informações da assessoria