Seminário no TCE reúne gestores para debater Lei de Responsabilidade Fiscal

A decisão monocrática do conselheiro Josué Filho será publicada no Diário Oficial de hoje (25)- foto: Ana Cláudia Jatahy

Pelo terceiro ano consecutivo, a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) reúne servidores e gestores públicos do Estado para debater, em dois dias no auditório do TCE, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que completa 17 anos, nesta quinta-feira (4). A LRF estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos aos gastos públicos de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.

Intitulado como Seminário da Lei de Responsabilidade Fiscal, o encontro acontecerá nesta quinta (2) e sexta-feira (5), pela manhã, e contará com nove palestras, entre elas a do superintendente do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Marcelo Borges de Souza; e da secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Amazonas, Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães.

Em quase nove horas de encontro, os temas a serem expostos pelos palestrantes aos mais de 200 participantes se baseiam nos quatro eixos de atuação da LRF: o planejamento, o controle, responsabilização e transparência.

Conforme a programação, entre os assuntos a serem abordados estão: “Abordagem geral da LRF e a necessidade de mudanças”; “Ética e integridade como fundamentos da LRF”; “A LRF sob a ótica do Controle Externo”; “A LRF como importante instrumento de Gestão”; “Consequências da irresponsabilidade fiscal para a Rede de Combates à Corrupção”; “Mudanças que a LRF deve sofrer para ser mais efetiva”; “Controle Social como fundamento para Responsabilidade Fiscal”; “Punições penais e fiscais por transgressões à LRF” e o “Índice de Transparência e a LRF”.

Além de Marcelo Borges e Lúcia Magalhães, palestrarão no seminário o reitor eleito da Universidade Federal do Amazonas, Sylvio Mario Puga; o procurador chefe do Ministério Público Federal, Edmilson da Costa Barreiros Júnior; e a corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, Jussara Maria Pordeus e Silva; o secretário municipal de finanças, Ulisses Tapajós; os procuradores do Ministério Público de Contas, Evelyn Freire e Ruy Marcelo, e o procurador do Estado do Amazonas, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.

O Seminário de Responsabilidade Fiscal terá ainda palestras do presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior, que abrirá o ciclo de debates, e do coordenador-geral da ECP, conselheiro Josué Filho.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) visa preservar a situação fiscal dos entes federativos e tem o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, gerando boa herança administrativa para futuros gestores.

As inscrições ainda podem ser realizadas por meio do site da ECP ou por meio deste link. Vale ressaltar que será expedido um certificado de participação.

Com informações da assessoria