Senado aprova MP que permite o uso da assinatura digital em documentos públicos

O Senado aprovou a Medida Provisória que desburocratiza o uso de assinatura digital em documentos públicos e amplia seu uso na Administração Pública. A proposta já passou pela Câmara e segue para a sanção do presidencial.


O projeto cria dois novos tipos de assinatura eletrônica: a assinatura simples e a assinatura avançada. A primeira poderá ser usada em transações de baixo risco e relevância, que não envolvam informações protegidas pelo sigilo.

A segunda poderá ser usada em transações mais complexas.
Continua valendo a assinatura qualificada, que depende de chave pública. Esta é obtida por meio de um serviço pago de criação.

Também nesta terça-feira (1), senadores aprovaram projeto que garante recursos federais para a segurança sanitária no retorno a aulas presenciais nas escolas públicas.

As informações são da Agência Brasil