Senadores lembram o dia contra a violência a pessoas idosas e propõem medidas de apoio

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A importância da segurança dos idosos foi registrada pelos senadores nas redes sociais nesta segunda-feira (15), em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A data foi declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. Desde 2006, o dia tem objetivo de conscientizar a sociedade da existência da violência contra esse público e prevenir novos casos. Neste ano, o alerta foi para violações dos direitos dos idosos durante a pandemia do novo coronavírus.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que a data em que é lembrado o combate à violência contra a pessoa idosa é um momento para conscientização.

“O isolamento social acaba, infelizmente, favorecendo diversos tipos de violência ao aproximar as vítimas de seus agressores. Com as nossas pessoas idosas não é diferente. Disque 100 e denuncie”, disse Randolfe Rodrigues.

Mesma opinião tem o senador Paulo Rocha (PT-PA), para quem a data deve ser de conscientização e reflexão. O senador enfatizou ainda que o Estatuto do Idoso é uma conquista dos governos do PT.

“Devemos refletir sobre o bem-estar e a segurança dos idosos, e diante do coronavírus precisamos estar mais atentos. O Estatuto do Idoso, uma conquista dos governos do PT, considera violência qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”, declarou.

Para o senador Weverton (PDT-MA), no Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa é necessário ressaltar a importância da denúncia em casos de violência.

“A violência contra a pessoa idosa é uma triste realidade e precisamos combatê-la. Por isso, denuncie casos de maus tratos e violência através do Disque 100. Essa é uma luta que conta com o nosso apoio e precisa do engajamento de todos” disse.

A data também foi lembrada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que disse ser fundamental garantir o envelhecimento da população de forma tranquila e digna. E também pelos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Eduardo Gomes (MDB-TO).

Serviços essenciais e auxílio financeiro

Duas propostas que visam melhoria para a população com idade maior ou igual a 60 anos foram aprovadas no Congresso e aguardam sanção presidencial. O PL 1.291/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que define como essenciais os serviços e as atividades relacionados às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, aos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, crianças ou adolescentes, e estabelece a forma de cumprimento de medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar durante o estado de calamidade pública.

E o Projeto de Lei (PL) 1.888/2020 que destina auxílio financeiro da União no valor de até R$ 160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), os antigos asilos, no combate à pandemia da covid-19.

O dinheiro virá do Fundo Nacional do Idoso, inclusive dos saldos de anos anteriores a 2020. Pelo texto, poderão receber o auxílio as instituições sem fins lucrativos inscritas nos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa ou nos Conselhos Municipais de Assistência Social. Na ausência destes, vale a inscrição nos órgãos equivalentes de esfera estadual ou nacional.

Combate a violência e cuidador de idoso

Para a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa deve ser um marco para reafirmar a necessidade de combater a violência contra o idosos. Ela afirmou que o Estatuto do Idoso deixa claro que “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.

“Os idosos devem ser acolhidos, respeitados e tratados com dignidade. A data foi declarada pela ONU e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa para reafirmar a necessidade de combater a violência” destacou.

Rose de Freitas apresentou duas propostas para regulamentar o exercício da profissão de cuidador de idosos o PL 2.828/2020 e o PLP 132/2020, que estabelece o estatuto do cuidador de idoso, o exercício da atividade laborativa, seus direitos, deveres e prerrogativas.

Para a senadora, o cuidador de idoso se trata de uma profissão que promove condições dignas de vida aos idosos que dependem destes profissionais para as mais diversas necessidades diárias, desde alimentação e higiene pessoal, até o lazer.

“A importância deste profissional se torna cada vez mais evidente, tendo em vista a impossibilidade, na maioria dos casos, de os membros da família do idoso disporem do tempo necessário para lhes ministrar os cuidados indispensáveis ao bem-estar de seu ente querido”, destacou.

No mesmo sentido, senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.242/2020 destinado a reconhecer legalmente a figura do Cuidador da Pessoa Idosa, bem como rol exemplificativo de atribuições e responsabilidades da referida ocupação, além do estabelecimento de princípios norteadores, bem como disposição normativa com o objetivo de fomentar a valorização da atividade no País.

População idosa e denúncias

As estatísticas de violência contra idosos no Brasil vêm aumentando, seja pelo maior número de pessoas nesse segmento da população, seja pelo aumento das denúncias, que foram facilitadas com um canal próprio, o Disque 100. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. O Brasil tem mais de 28 milhões de pessoas nessa faixa etária, número que representa 13% da população do país. E esse percentual tende a dobrar nas próximas décadas, segundo a Projeção da População, divulgada em 2018 pelo IBGE.

Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) mostram o crescimento de 13% nas denúncias de violência contra os idosos em 2018 em relação ao ano anterior. Em 2018, foram registrados 102 casos por dia, sendo a maioria cometida nas residências das vítimas por filhos e netos. Segundo a OMS, 1 em cada 6 idosos é vítima de algum tipo de violência.

Como medida para facilitar as denúncias de violência, a senadora Rose apresentou o PL 1.798/2020 que possibilita o registro da ocorrência por meio da internet ou de telefone de emergência, enquanto durar o estado de calamidade pública, nos casos de violência contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos.

A senadora afirmou que em períodos desafiadores, como ocorre atualmente, é preciso ampliar os canais de acesso às autoridades policiais para registro de ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescente e idosos.

Tipos de violência contra as pessoas idosas 

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) considera violência contra o idoso qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

São consideradas violência contra a pessoa idosa a negligência, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor; e o abandono, quando há ausência ou omissão dos familiares ou responsáveis, governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção.

Há, ainda, a violência física, quando é usada a força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte; a psicológica ou emocional, que inclui comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, entre eles, xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedimento de que vejam amigos e familiares. Além da violência financeira ou material, que é a exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais; e a violência sexual.

As informações são da Agência Senado