O projeto “Saúde, Segurança no Trabalho e Assistência Social no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM)” foi apresentado, na última segunda-feira (26), ao secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, com o objetivo de estruturar o Núcleo de Segurança e Saúde Ocupacional (NSSO) do servidor da SES-AM. O projeto, que faz parte do Programa Saúde Amazonas, pretende criar as bases legais para a implantação da política de saúde do trabalhador da secretaria.
Para atender todos os servidores estatutários e regime temporário, bem como fiscalizar ações de higiene ocupacional e segurança dos contratos de servidores temporários, o Núcleo tem como finalidade a expedição de documentos para fins de aposentadoria especial, dentre ações relevantes à saúde e à integridade física dos servidores públicos, de uma forma que atenda todos os processos vigentes, formando um fluxo contínuo.
O planejamento do projeto visa a análise processual e visitas aos locais de trabalho da capital e do interior, para atender às demandas dos processos de aposentadoria especial, além da visita domiciliar e/ou hospitalar, para acompanhamento social a servidores afastados do trabalho por Licença Médica, ou com alto índice de ausência ao seu posto de trabalho.
O técnico responsável pela área de segurança de trabalho da SES-AM, Marcílio Coelho, explica como funcionarão as atividades dos profissionais do Núcleo. “O técnico irá até a instituição realizar a investigação de risco ambiental e emite um programa chamado Programa de Prevenção de Risco Ambiental (PPRA), no qual constatam-se situações como ruídos, iluminação fraca, ambiente quente e, através desse programa, será constituído o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT”, disse.
O Núcleo estará ligado ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH/SES-AM) e será constituído por uma equipe profissional multidisciplinar, com engenheiros, médicos, enfermeiros, assistente social, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, educador físico, entre outros, os quais realizarão o atendimento do servidor no seu ambiente de trabalho.
A engenheira responsável pela área de segurança do trabalho da SES-AM, Clarice Amorim, esclarece sobre os próximos passos para a implementação do Núcleo. “Estamos aguardando o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para nos dar a veracidade do núcleo. Nós precisamos de uma portaria ou um decreto para podermos expedir esses documentos, não podemos apenas montar as equipes de segurança e chegar expedido, precisamos de um embasamento legal”, relatou.
