Suspeito de tentar estuprar mulher que pulou do carro é solto

Foto: Reprodução/Facebook
Manaus Alerta
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Um homem de 37 anos, suspeito de tentar estuprar uma jovem no Paranoá, que pulou do carro tentando escapar do seu algoz, foi solto nessa quinta-feira (21), após passar por audiência de custódia. A juíza Lorena Alves OCampos decidiu relaxar a prisão, por entender que houve ilegalidade no flagrante. A decisão da magistrada concorda com o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do defensor público, que representa o acusado.

O MP se manifestou pelo relaxamento da prisão “por não haver situação de flagrância que possa legitimar a situação posta”. O homem foi detido pela 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá). De acordo com o Ministério Público, a medida não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 302 do Código de Processo Penal.

De acordo com a legislação, o flagrante é considerado em três hipóteses: quando o autor está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la; é perseguido, logo após pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ou é encontrado, depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

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