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TCE julga contas de José Melo e mais 51 processos, nesta terça-feira (20)

Após a sessão especial, o pleno apreciará outros 51 processos, previstos na 20ª Pauta Ordinária.
Redação
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As contas gerais do ex-governador do Amazonas, José Melo, referente ao segundo ano de administração do gestor (ano 2016), serão apreciadas, em sessão especial, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (20), às 9h. A data foi proposta pelo conselheiro-relator das contas, Mario de Mello. As contas do ex-governador foram entregues na Divisão de Expediente e Protocolo do TCE no último dia 31 de março deste ano. Após a sessão especial, o pleno apreciará outros 51 processos, previstos na 20ª Pauta Ordinária.

A celeridade no julgamento das contas de 2016 de José Melo obedece a ao regimento interno do Tribunal, o qual estabelece um prazo curto para a apreciação das contas. Na apreciação das contas gerais do governo do Estado, o TCE avalia, entre outros aspectos, o cumprimento dos percentuais de recursos previstos em lei nas várias áreas da administração pública e o respectivo desempenho. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Roberto Krichanã, é o responsável pelo parecer nas contas de José Melo.

Pauta Ordinária

Entre as prestações de contas que serão julgadas na 20ª Sessão Ordinária estão a do ex-prefeito do município de Boca do Acre, Antônio Iran de Souza Lima, referente ao exercício de 2014; do ex-prefeito de Juruá, Tabira Ramos Dias Ferreira, referente ao exercício de 2010; do prefeito do município de Carauari, Bruno Litaiff Ramalho, exercício de 2005; do ex-secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão Neto, exercício de 2014; e do presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Barcelos, exercício 2015, Jair de Souza Brito.

Ainda constam na pauta ordinária 22 recursos de revisão, ordinário e de reconsideração, interpostos por jurisdicionados do TCE, em face de algumas decisões tomadas pela Corte de Contas. Seis representações e denúncias também serão analisadas durante a 20ª pauta ordinária do pleno do TCE em 2017, realizada no plenário da instituição, logo após a sessão especial.

Com informações da assessoria

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