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Temer põe fim aos “doutores sem doutorado”: advogado não é mais doutor?

Redação.
Postado por Redação.

Boato – Depois do pedido de impeachment por parte da OAB, presidente Michel Temer revogou decreto imperial que chamava advogado de doutor.

O brasileiro ainda carrega alguns hábitos de outras gerações que denotam a desigualdade por aqui. Um deles é tratar algumas profissões como “nobres” em detrimento de outras.

Um exemplo são as profissões que têm “a graça” de serem denominadas como de “doutores”.

Dentre as profissões mais populares, médicos, dentistas, advogados e delegados de polícia carregam a alcunha mesmo
sem sabermos quem tem ou quem não tem doutorado (o que, de acordo com o dicionário, seria o certo).

Porém, uma notícia que circula na internet aponta que isto pode mudar depois de uma decisão do presidente Michel Temer. De acordo com o texto, que circulou em blogs, Facebook e WhatsApp, o presidente revogou o decreto dos tempos do império que “garantia” aos advogados o direito de serem chamados de doutores. Leia trechos do texto que circula online:

Temer revogou decreto imperial que dizia que advogado é doutor?

A história circulou com força em redes sociais e deixou muita gente em dúvida se a história é real ou não. Como você pode imaginar, a história não é real. Vamos aos fatos.

O primeiro ponto foi tentar procurar pelo tal decreto que “dá” o direito de advogados de serem chamados de doutores. De fato, em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro criou um decreto que regulamentava cursos de ciências jurídicas e sociais em São Paulo. No artigo 9º, há seguinte:

Art. 9.º – Os que freqüentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação, conseguirão o grão de Bacharéis formados. Haverá também o grão de Doutor, que será conferido aqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-­se, e só os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes. Por causa deste artigo do decreto há uma polêmica. Alguns acreditam que advogados e médicos devem ser chamados de doutores por causa que fizeram provas específicas para obter a habilitação para trabalhar (mesmo o decreto sendo de um período anterior a, por exemplo, o exame da OAB). Outros interpretam o artigo de outro forma. Nomenclaturas à parte, o fato é que Michel Temer não revogou o tal decreto. Ao procurar pelo Diário Oficial, não achamos nenhuma remoção de decreto dos tempos de império (nem mesmo o tal repórter citado na notícia existe).

Ao procurar pela notícia, encontramos apenas alguns blogs que publicaram. Entre eles, o Não Entendo Direito (um site de humor com notícias sobre direito). Detalhe: a notícia estava publicada na categoria “Embuste” do site. Obviamente, este detalhe acabou (intencionalmente ou não) sendo omitido por quem copiou a notícia.

Resumindo: o decreto imperial que chama formados em ciências jurídicas e sociais de doutor não foi revogado por Michel Temer. Sobre se é certo ou não é certo chamar advogados, dentistas, médicos e delegados de doutor, você decide e chama da forma que achar melhor.

Fonte: Boatos.org

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