TRF determina inclusão de remédios à base de Cannabis no SUS

Cannabis no SUS - Foto: Pexels

No último dia 18, o Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) aprovou um pedido feito pelo Ministério Público Federal para a inclusão de medicamentos feitos à base de cannabis na lista de fármacos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde. Fazem parte da determinação os medicamentos feitos com canabidiol (CDB) e tetra-hidrocanabinol (THC).

Dessa forma, o SUS passará a regular e oferecer os medicamentos liberados pela Anvisa aos pacientes que possuem prescrição médica. As ações acatadas pelo TRF foram movidas pelo MPF na Justiça Federal em Eunápolis, cidade baiana. O processo determinava que a União deveria se responsabilizar e fornecer o tratamento com base nos remédios à dois pacientes do município: um deles é portador de epilepsia e o outro tem o Transtorno do Espectro Autista.

O Brasil sempre foi uma grande referência mundial nos estudos e pesquisas clínicas com maconha medicinal. Ainda assim, os avanços legais demoraram a acontecer. A decisão do TRF-1 é mais uma na lista de progressos recentes na legislação brasileira. No início do ano, a importação dos remédios foi facilitada, bastando uma receita médica. Em abril, os medicamentos começaram a chegar às farmácias brasileiras, tornando a compra ainda mais simples. Em maio, o primeiro extrato de canabidiol produzido em território nacional também passou a ser vendido nas drogarias.

Além disso, a inclusão destes medicamentos na lista de fármacos oferecidos pelo SUS aumenta os impactos positivos da liberação do canabidiol e do THC na saúde pública brasileira. No momento da liberação, muitos especialistas questionaram a efetividade da medida, já que mesmo com a comercialização no Brasil, os produtos ainda eram muito caros, tornando-os inacessíveis para a população mais necessitada.

De acordo com números do portal GuiaDeBemEstar, a quantidade de buscas na internet pelos tratamentos feitos com medicamentos à base de cannabis subiu 92% entre janeiro e julho deste ano, mostrando um maior interesse da população após as medidas de liberação no país. A estimativa dos especialistas é que mais de 13 milhões de pessoas possam ser beneficiadas pelas decisões recentes.

Tanto o THC, como o CDB, são provenientes da planta Cannabis Sativa, a mesma da maconha. No entanto, os efeitos dos medicamentos são bem diferentes dos causados pela erva. O canabidiol possui efeitos analgésicos, anti convulsivos e neuroprotetores, podendo ser usado no tratamento de epilepsia, doença de Parkinson e esclerose múltipla, entre outras doenças.

Já o tetra-hidrocanabinol gera mais resistência entre a população, pois é um dos responsáveis pelos efeitos psicoativos da maconha. No entanto, seus benefícios medicinais são cada vez mais incontestáveis, devido a várias descobertas científicas recentes. O THC é utilizado no tratamento de doenças neurodegenerativas, déficits cognitivos e transtornos emocionais, como ansiedade e depressão.