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Uso social e econômico de espaços abandonados em Manaus é foco de debate

Núcleo de estudos Jirau se reunirá para elaboração de ações em formação, pesquisa e políticas públicas neste sábado- foto: Paulo Trindade
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Após amplo investimento para realização de grandes eventos, como a Copa de 2014 e Olimpíadas, a capital amazonense tem sofrido com o grave abandono de imóveis, alguns por parte dos proprietários, outros pelo Poder Público. O Centro é o local onde mais se evidencia o abandono de uma quantidade expressiva de prédios desocupados que se tornam espaços vulneráveis para casos de violência e proliferação de doenças, como as transmitidas pelo mosquito aedes aegypti.

A falta de uma proposta econômica para geração de oportunidades de trabalho e o descaso com o patrimônio cultural material e imaterial do município são fatores fundamentais para compreendermos como chegamos a esse ponto. De forma que transitar pelas ruas se tornou também um exercício para mapear espaços ociosos e destacar possíveis potencialidades de utilização nas áreas como cultura, economia, educação, saúde, juventude e segurança pública.

A fim de contribuir com a aplicação dos instrumentos legais pelo Poder Público e considerando a obrigatoriedade de participação da sociedade civil na elaboração e gestão do Plano Diretor Municipal de Manaus, surge o Núcleo de Estudos e Práticas de utilização de espaços urbanos ociosos para a manutenção econômica e cultural – JIRAU. A iniciativa busca reunir ações em três eixos: formação, pesquisa e elaboração de políticas públicas. Para Michelle Andrews, produtora cultural e videomaker, a existência de um núcleo de estudos é importante para compreender as possibilidades de ocupação desses espaços.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é atribuição dos Planos Diretores Municipais a definição e localização das propriedades que não cumprem sua função social. No entanto, falta base conceitual ou parâmetros indicativos como censos e levantamentos de dados sob infraestrutura, tornando difícil e lenta a identificação, pelo Poder Público, de espaços ociosos na cidade. São edifícios inteiramente desocupados, galpões desativados e terrenos insalubres que estão servindo para práticas ilícitas e podem ser identificados. O descaso com essa questão apenas agrava outros problemas no contexto urbano, como o aumento da criminalidade e de poluição ambiental, comprometendo a saúde da população.

O artista e pesquisador Otoni Mesquita é um dos principais expoentes desse problema. Frequentemente, o autor do livro “Manaus – História e Arquitetura (1852 – 1910”), tem dado visibilidade aos prédios abandonados na cidade em suas redes sociais. “Uso é a melhor conservação. Prédios abandonados tendem a degradar naturalmente, assim como aqueles fechados e sem uso. A cidade precisa de espaços vivos, que vibrem e façam vibrar”, destaca Mesquita.

Plano Diretor

Criado pela Lei Complementar 002/2014, o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus possui diretrizes para o desenvolvimento e outras providências relativas ao planejamento e à gestão do território do município, o Plano Diretor busca constituir-se como instrumento básico da Política Urbana e Ambiental do Município de Manaus, ocorra o cumprimento das funções sociais e ambientais da Cidade e da propriedade urbana, assim como dos espaços territoriais especialmente protegidos, a promoção da qualidade de vida e do ambiente, a valorização cultural da Cidade e de seus costumes e tradições, visando ao desenvolvimento das diversidades culturais, a inclusão social, por meio da regularização da propriedade territorial e da ampliação do acesso à moradia.

Também é princípio do Plano Diretor o aprimoramento da atuação do Poder Executivo sobre os espaços da cidade, mediante a utilização de instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, a articulação das ações de desenvolvimento no contexto regional, o fortalecimento do Poder Executivo na condução de planos, programas e projetos de interesse para o desenvolvimento do Município de Manaus, mediante a articulação com os demais entes do Poder Público e a parceria com os agentes econômicos, os movimentos sociais e comunitários, a integração entre os órgãos, entidades e conselhos municipais, visando à atuação coordenada no cumprimento das estratégias fixadas na Lei Complementar e na execução dos planos, programas e projetos a ela relacionados e por fim a gestão democrática, participativa e descentralizada da Cidade.

Com informações da assessoria

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