Vereadores propõem criação de sistema de denúncias para inibir fraudes na vacinação

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A vereadora Thaysa Lippy (PP) apresentou nesta segunda-feira, dia 15, juntamente com o vereador Ivo Neto (Patriota), que subscreveu a propositura, uma indicação à Prefeitura de Manaus para a criação de um sistema de denúncias para fraudes no programa de vacinação da capital amazonense com o intuito de colaborar com o planejamento da saúde municipal.

É de conhecimento público a ocorrência de denúncias sobre fura-filas entre outras possíveis irregularidades na vacinação. Em Manaus, duas médicas recém-formadas e nomeadas para uma UBS da capital provocaram críticas após serem vacinadas contra a Covid-19 e postarem as fotos nas redes sociais em janeiro deste ano. O incômodo do caso se deu sobre os critérios para a vacinação de profissionais de saúde que são expostos a maior risco ao novo coronavírus, já que não estavam na linha de frente do combate ao vírus e haviam acabado de ser nomeadas para trabalhar na unidade. O filho de um ex-deputado estadual também foi vacinado.

Após as notícias ganharem repercussão, a vacinação no município de Manaus foi suspensa para reformulação e o prefeito David Almeida (Avante) chegou a proibir profissionais de saúde de postarem fotos da imunização nas redes sociais.

Nesse período, o Ministério Público Federal informou que constitui improbidade administrativa prática que atente contra os princípios da administração pública e que o interesse público se sobrepõe ao interesse privado, especialmente quando se trata da transparência dos atos administrativos, permitindo a fiscalização pela sociedade. O MPF considerou ainda que a publicação em rede social de momento de imunização não tem conteúdo ofensivo ou criminoso, mas ao contrário, legitima a prestação de contas da destinação final das vacinas.

Canal de denúncias

Com a criação do canal de denúncias, a prefeitura poderá ter o controle e trabalhar juntamente com os ministérios Estadual e Municipal no combate às fraudes e irregularidades, com a ajuda da sociedade.

“Nossa intenção é fazer com que as pessoas apontem irregularidades, tenham um acesso mais fácil, para colaborar junto com os órgãos fiscalizados e que essa fiscalização seja ampliada. Estamos vivendo um momento muito sério que é preciso ter o envolvimento de todos, isso vai ajudar também a própria Prefeitura de Manaus”, completou a vereadora Thaysa.

A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nos critérios estabelecidos nesse momento é irregular. Atualmente, somente o Ministério Público Estadual e Federal possuem canais de denúncias.

No documento, a vereadora destaca que “todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de denunciar essas práticas, visando principalmente a moralidade e a eficiência da Administração Pública”.

As informações são da assessoria