Amazonas

Wilson Lima aguarda decisão do STF para não depor na CPI da Covid-19 nesta quinta (10)

Foto: Diego Peres/Secom

Com menos de um dia faltando, o governador do Amazonas, Wilson Lima, aguarda um habeas corpus preventivo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, que está marcado para quinta-feira (10).

Na petição, a defesa sustenta que o governador não pode ser obrigado a depor perante o Legislativo federal.

“A convocação do paciente Wilson Miranda Lima, governador do estado do Amazonas, para prestar declarações perante a CPI da Pandemia afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do Estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados”, argumentou a defesa.

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento. Eles afirmam que só podem ser investigados pelo Legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.

A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio com objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Com informações da Agência Brasil